Nova Lei Facilitará Visitação de Crianças e Adolescentes a Pais Internados
Foi sancionada esta semana uma nova lei que garante o direito de crianças e adolescentes visitarem seus pais internados em instituições de saúde. A norma entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial, que ocorreu na última segunda-feira (5). Esta medida tem como principal objetivo fortalecer os laços familiares e sociais dos pacientes, contribuindo significativamente para seu bem-estar e tratamento.
A iniciativa é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com uma nota oficial do Ministério da Saúde, a ampliação das visitas a unidades de internação visa assegurar aos pacientes um pleno acesso ao seu ciclo social, bem como aos serviços de saúde necessários. “O direito de receber pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um acompanhante, concretiza o conceito da clínica ampliada e torna as visitações parte do tratamento”, destacou o Ministério.
Para facilitar a entrada dos menores nas instituições de saúde, será necessário que as equipes multiprofissionais realizem um acolhimento adaptado para cada caso específico. Além disso, deverão ser seguidos rigorosos protocolos clínicos para evitar contaminações e infecções hospitalares. Segundo o Ministério da Saúde, a presença de familiares no ambiente hospitalar tem o potencial de modificar a percepção deste espaço, tradicionalmente considerado “impróprio, frio e hostil”. A entidade reforça que visitas e acompanhantes podem estimular a produção hormonal positiva, diminuindo o estado de alerta e a ansiedade dos pacientes.
A Política Nacional de Humanização, em vigor desde 2003, busca aplicar os princípios do SUS nas práticas diárias de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil. Incentivar a comunicação e a cooperação entre gestores, trabalhadores e usuários tem sido um dos grandes desafios dessa política, promovendo debates que visam a melhoria contínua do atendimento e da organização do trabalho.
“O conceito de humanização no SUS é centrado na valorização de todos os envolvidos no processo de produção de saúde. Isso significa proporcionar maior autonomia aos indivíduos, ampliar a capacidade de transformação da realidade onde vivem e fomentar responsabilidade compartilhada. Todo esse processo é aprimorado através da criação de vínculos solidários e da participação coletiva na gestão e produção de saúde”, concluiu o Ministério da Saúde.
Com a sanção desta nova lei, espera-se que as instituições de saúde se adaptem adequadamente às exigências e ofereçam um ambiente mais acolhedor e propício à recuperação dos pacientes. Essa medida representa um importante avanço na humanização dos serviços de saúde, reafirmando o compromisso do SUS com a cidadania e a dignidade dos seus usuários.
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