O novo limite de despesas foi oficializado por meio de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Este documento é fundamental, uma vez que detalha os cortes e bloqueios de recursos por ministério e órgão federal, destacando que o prazo para que essas entidades esclareçam quais programas sofrerão tais contingenciamentos e bloqueios é até o dia 6 de junho.
Conforme as informações do decreto, a maior parte dos recursos congelados, cerca de R$ 24,196 bilhões, diz respeito a gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, enquanto R$ 7,135 bilhões são originários de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, um destaque importante é que foram alocados R$ 7,649 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um projeto vital para o desenvolvimento de infraestrutura no país.
Embora o cenário fiscal tenha imposto essas dificuldades, o Ministério da Educação se destacou ao receber uma recomposição orçamentária que permitirá a liberação de R$ 400 milhões para universidades federais e institutos de educação. Adicionalmente, outros R$ 300 milhões foram destinados a despesas que estavam previamente retidas.
O arcabouço fiscal brasileiro categoriza as despesas congeladas em duas frentes: contingenciamento, que representa a retenção temporária de recursos, e bloqueio, que é a limitação necessária para manter o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. Para 2025, a nova regra fiscal estabeleceu um limite de crescimento das despesas em 2,5% acima da inflação.
Recentemente, o governo também tomou a medida de revogar parcialmente os aumentos no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que resultou no saque de R$ 1,4 bilhão de dois fundos administrados pela Caixa Econômica Federal, garantindo assim um alívio nas receitas sem aumentar o valor total do congelamento. Essa série de decisões reflete um esforço do governo para equilibrar suas contas ao mesmo tempo em que procura atender a demandas urgentes em áreas essenciais.
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