O ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, assinou a reversão da demissão, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (15). A nulidade parcial do processo administrativo disciplinar foi declarada, alegando que a professora teve apenas 48 dias de ausências intercaladas em 2019, não configurando assim o crime de inassiduidade habitual.
Diante disso, a CGU determinou o arquivamento do processo devido à prescrição das penalidades aplicáveis. Com isso, Êmy Virgínia deve ser reintegrada aos quadros do IFCE.
Entenda o caso: a professora foi demitida após ter se ausentado três vezes em 2019 para participar de seminários de um doutorado no Uruguai. O IFCE decidiu pela demissão sem considerar as provas apresentadas por Êmy, como abaixo-assinados de alunos garantindo que as aulas foram antecipadas e sem prejuízo pedagógico.
Além disso, a professora alegou que não pôde tirar licença para cursar o doutorado devido a um problema burocrático, já que aguardava a efetivação de sua transferência para outro campus. A transferência só foi concretizada em 2022, por decisão judicial.
Inconformada com a demissão, Êmy iniciou uma campanha para reverter a decisão, destacando o episódio como um caso de transfobia. Em suas redes sociais, comemorou a decisão da CGU, agradecendo pelo apoio recebido.
A reintegração da professora ao IFCE marca uma vitória não só para Êmy, mas também para a luta pelos direitos e inclusão das pessoas trans no ambiente de trabalho e na educação.
