Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando o login do portal do governo federal, Gov.br. O edital que convoca essa consulta foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho, destacando a importância de contribuições que ajudem na formação das Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.
O objetivo principal da consulta é assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva que utilizam sinais, e ainda daqueles com altas habilidades ou superdotação e outras deficiências associadas. As diretrizes a serem elaboradas irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que busca promover a equidade e respeitar as especificidades dos alunos surdos, garantindo acesso a um ensino de alta qualidade.
As Diretrizes Nacionais para Educação Bilíngue de Surdos devem servir como um guia para as redes de ensino, orientando como implementar e sustentar essa modalidade educacional. O documento delineia normas que incluem o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e comunicação, além de formalizar o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua. Também enfatiza a criação de ambientes que incentivem a interação em Libras e valorize a identidade e cultura da comunidade surda.
É notável que, de acordo com dados do Censo Escolar de 2024, existem cerca de 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica. No entanto, o cenário ainda apresenta desafios: apenas 12% das redes de ensino disponibilizam materiais pedagógicos adequados em Libras, e apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.
Para que as políticas públicas sejam efetivas e promovam os direitos desse público, a PNEBS desempenha um papel fundamental. O envolvimento ativo da comunidade surda no planejamento e execução dessas políticas é visto como essencial para a promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva. Assim, a consulta pública surge como uma oportunidade importante para que a sociedade se engaje na construção de um futuro mais equitativo e respeitoso em termos educacionais.
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