A aprovação dessa urgência causou uma reviravolta na tramitação da matéria, pois o governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na última segunda-feira (11). De acordo com as informações divulgadas, a retirada desse caráter de urgência foi justificada pela necessidade de mais tempo para debater o tema.
A matéria, enviada pelo governo federal em outubro deste ano, está sendo relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação de Michel Temer. A decisão do governo de alterar as regras do ensino médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.
Na votação da urgência, a liderança do governo encaminhou pelo voto favorável, enquanto os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgência. Ainda assim, cinco parlamentares do PT votaram a favor de acelerar a tramitação do projeto.
O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de conteúdos relacionados à formação técnica profissional.
O relator agradeceu o apoio do presidente da Câmara e do colégio de líderes da Casa por terem aceitado votar a urgência do PL. Além disso, a reportagem procurou a liderança do governo na Câmara e o Ministério da Educação para comentarem o assunto, mas não obteve retorno.
A decisão de acelerar a tramitação desse projeto gerou repercussão. Críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação indicam que o texto retoma as normas do projeto do governo Temer. Segundo o professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.
Por outro lado, a ONG Todos Pela Educação avaliou que o substituto do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal. A organização é favorável à possibilidade de contratar profissionais sem formação própria de professor, alegando que a proposta original do Executivo “dificultaria sobremaneira a ampliação da educação profissional e tecnológica”.
No entanto, a discussão sobre o tema continua e é aguardada a votação do projeto na próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados.
