As penalidades previstas vão desde advertências até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que poderia impactar o funcionamento regular dessas instituições de ensino.
O deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta, explicou durante a sessão que o projeto visa combater a discriminação, especialmente contra crianças com autismo. Segundo ele, algumas escolas estão negando matrículas com base em características como deficiência ou pertencimento a grupos culturais.
A votação contou com o apoio de 297 parlamentares, enquanto 107 se posicionaram contra o projeto. Agora, a proposta seguirá para o Senado, onde também deverá ser aprovada para se tornar uma lei federal.
Durante o debate em plenário, deputados de oposição criticaram a abrangência do projeto, alegando que poderia impedir escolas de recusar matrículas de alunos cujos pais estejam inadimplentes com as mensalidades. No entanto, a maioria dos presentes defendeu o direito fundamental de acesso à educação, independente da instituição ser pública ou privada.
Para a deputada Gisela Simona (União-MT), a medida visa proteger as pessoas com deficiência, garantindo que tenham o direito à educação assegurado. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou que as escolas privadas também devem cumprir regras claras, pois são consideradas uma concessão pública.
O debate sobre a recusa de matrículas em instituições de ensino continua no Congresso, com a proposta em processo de tramitação no Senado. A expectativa é que a medida contribua para a garantia do acesso à educação para todos os estudantes, sem discriminação.
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