A proposta, que segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, foi aprovada em regime de urgência, sem emendas e por consenso. O Projeto de Lei 293/2024, proposto pela deputada Marina Helou, contou com a coautoria de parlamentares de diferentes espectros políticos e recebeu um total de 42 votos favoráveis.
A intenção da proposta é limitar o uso dos dispositivos não apenas dentro das salas de aula, mas também em momentos de recreio e em horários em que os alunos não estejam em aula. Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto, destacou que o uso excessivo de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma queda significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos estudantes.
Além disso, o projeto traz a exigência da criação de protocolos para o armazenamento dos equipamentos eletrônicos nas redes de ensino, bem como responsabiliza os estudantes por eventuais danos ou extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados. Essa medida visa garantir uma maior segurança e controle no ambiente escolar.
Pesquisas recentes demonstram que a maioria dos adultos concorda com a proibição do uso de celulares nas escolas, o que reforça a importância e o respaldo social dessa iniciativa. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também aprovou uma proposta semelhante, que proíbe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, abrangendo até mesmo os intervalos entre as aulas. Esta medida visa proteger crianças até 10 anos de possíveis abusos e distrações.
Assim, a aprovação desse projeto de lei marca um importante passo na busca por um ambiente escolar mais focado, seguro e propício ao aprendizado, colocando em pauta a necessidade de repensar a relação dos estudantes com a tecnologia dentro das instituições de ensino.
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