Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura e de Administração e Relação do Trabalho, a legislação se firma como um passo significativo na luta contra a discriminação no ambiente escolar. A partir de agora, qualquer instituição de ensino localizada em Alagoas que recusar matrícula a alunos com deficiência estará sujeita à perda de sua licença de operação. Essa iniciativa não apenas reforça o compromisso com a educação inclusiva, mas também coloca em prática os direitos garantidos por legislações específicas.
Segundo o projeto, ao ser identificada a infração, um procedimento administrativo será instaurado para investigar o caso, assegurando que a escola tenha a oportunidade de apresentar sua defesa e resposta formal no processo que deve ser concluído em no máximo 60 dias. Durante essa investigação, caso seja detectado que o estabelecimento carece de infraestrutura adequada para assegurar acessibilidade, será determinado o fechamento temporário da instituição até que as adaptações necessárias sejam realizadas, conforme a legislação vigente.
A proposta, defendida por Fátima Canuto, ressalta a importância de garantir o direito à educação a todos, sem exceções. “É essencial reconhecer a necessidade de uma educação inclusiva para crianças, adolescentes e até adultos com deficiência. Nosso objetivo é fazer com que o ensino regular atenda a todos sem exclusão ou distinção”, declarou a deputada. O projeto reflete um compromisso contínuo com a inclusão e o combate à discriminação em todas as suas formas, promovendo um ambiente educativo mais justo e acessível para todos.
