Além da pena de prisão, Eduardo também enfrentou a sanção de oito anos de inelegibilidade e perdeu seu cargo de escrivão da Polícia Federal. As evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram determinantes para a decisão do colegiado, que considerou que o ex-deputado articulou um “tarifaço” com o governo dos Estados Unidos, uma estratégia que visava proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto da chamada “trama golpista”. A Corte detalhou que as ações de Eduardo foram parte de um esforço mais amplo do governo norte-americano, que incluiu a revogação de vistos de ministros do STF e sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky.
Desde o ano passado, Eduardo vive nos Estados Unidos, onde, durante sua ausência do Brasil, perdeu seu mandato parlamentar por repetidas faltas às sessões da Câmara. Sua situação legal se complica, visto que, enquanto permanecer fora do país, é pouco provável que a condenação seja efetivamente cumprida, especialmente devido à sua proximidade com a administração de Donald Trump.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, leu a acusação, ressaltando que as ações de Eduardo Bolsonaro se traduziram numa série de ameaças dirigidas ao Judiciário brasileiro. A defesa, feita pela Defensoria Pública da União, argumentou que Eduardo não teve influência nas decisões de política externa dos EUA, enfatizando que ele apenas buscou manter uma “interlocução política”.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi categórico ao afirmar que as ações de Eduardo prejudicaram os interesses do Brasil. O restante do colegiado, composto pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, acompanhou o voto do relator. Mesmo com as medidas adotadas, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, reforçando a gravidade da situação da família Bolsonaro no cenário político atual.
