Eduardo Bolsonaro defende nulidade de sentença do STF e afirma nunca ter sido notificado sobre condenação por coação em caso de tentativa de golpe.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifestou recentemente sobre a sua condenação de quatro anos e dois meses de prisão, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no contexto de uma tentativa de golpe. Em sua declaração, Eduardo afirmou que não recebeu notificação oficial do tribunal e que, até o momento, tomou conhecimento da decisão apenas por meio da cobertura da mídia.

Residente nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, Eduardo destacou que sua saída do Brasil foi precedida por um pedido de licença do cargo, que culminou na cassação do seu mandato devido a ausências consecutivas. Durante sua resposta à condenação, ele reforçou que reside em um local amplamente divulgado pela imprensa brasileira, que, segundo ele, enviou repórteres até sua casa. No entanto, afirmou que nunca recebeu uma notificação judicial via os meios legais adequados, como a carta rogatória, procedimento que geralmente é adotado em casos como o seu, quando o acusado está fora do país.

Além disso, Eduardo questionou a efetividade do processo, argumentando que a notificação por edital não é um substituto viável para o cumprimento das normas legais. Ele critica a postura do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a quem acusa de agir como juiz e, ao mesmo tempo, de vítima no mesmo caso, sugerindo que isso gera constrangimento para o Brasil no cenário internacional.

Eduardo também considerou que a sentença proferida contra ele é nula, alegando ausência de devido processo legal. Para ele, o que realmente está em jogo é a tentativa de eliminar seu nome do cenário político, especialmente à medida que se aproximam as eleições. Conforme as regras do STF, ele está inelegível devido à condenação, que foi decidida por unanimidade por seus colegas de tribunal, os quais sustentaram que sua atuação não deve se estender além de suas funções constitucionais.

O ministério público havia alegado que Eduardo tentou interferir no julgamento que resultou na condenação de seu pai e de outros membros do antigo governo, um caso que repercutiu de maneira significativa nas esferas jurídica e política do Brasil. A situação de Eduardo Bolsonaro continua evoluindo, e a possibilidade de recurso ainda permanece em pauta, enquanto ele permanece em território americano.

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