O seminário intitulado “O Novo Arcabouço Fiscal e o Pacote de Cortes de Gastos: impactos na saúde, educação, seguridade social e direitos trabalhistas” foi organizado pela Comissão de Legislação Participativa. Durante o evento, os presentes destacaram que a vigente política que possibilita reajustes reais do salário mínimo e aumento nos investimentos em saúde e educação conforme o crescimento da arrecadação é essencial para garantir tais direitos fundamentais.
Para David Deccache, representante do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, a imposição de um teto para o salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação, uma das discordâncias em relação ao pacote fiscal, não resultaria em economia de gastos a curto prazo. Ele enfatizou que a revogação do teto de gastos é a única alternativa para a manutenção desses direitos sociais.
Os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, do Psol, propuseram a aprovação do Projeto de Lei Complementar 211/24, que revoga o teto de gastos e reintroduz a política de metas do resultado primário, anterior ao governo de Michel Temer. Durante o debate, a deputada Sâmia Bomfim ressaltou a importância de discutir alternativas ao pacote proposto pelo governo, especialmente no que diz respeito à revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do piso constitucional para saúde e educação.
Além disso, o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samuel Pessoa, demonstrou preocupação com o atual cenário de conflito distributivo exacerbado pelo aumento da taxa de juros, a mais alta do mundo. Ele alertou que a dívida pública pode chegar a 102% do PIB em 2030 caso as condições atuais de financiamento do governo permaneçam inalteradas.
Diante desse contexto, o Presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, José Luiz Pagnussat, também criticou a elevação na taxa de juros, destacando que a decisão do Banco Central de aumentar a taxa em um ponto percentual resultará em uma pressão de gastos significativa. Em suma, os participantes do evento concordaram que é fundamental buscar soluções para conter o conflito distributivo e evitar impactos negativos sobre os direitos sociais e a economia do país.
-
-
-
-
