ECONOMIA – União sozinha paga R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios, destacando a preocupação com a recuperação fiscal e a crescente dependência financeira.

Em junho, a União Brasileira desembolsou expressivos R$ 696,38 milhões para o pagamento de dívidas atrasadas de estados e municípios. Esta informação foi revelada pelo Relatório Mensal de Garantias Honradas, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O valor pago se refere a débitos que, de outra forma, poderiam gerar sérios impactos financeiros nos entes federativos.

Ao longo do mês, três estados e quatro municípios foram beneficiados com essas quitações. No que diz respeito aos estados, o Rio de Janeiro foi o maior demandante, recebendo R$ 573,70 milhões. O Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte também receberam valores expressivos, com R$ 73,06 milhões e R$ 7,11 milhões, respectivamente. Em relação aos municípios, foram atendidas as prefeituras de Taubaté (SP), com um montante de R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), que obteve R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), que recebeu R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil. O total destinado a cobrir dívidas municipais alcançou R$ 42,51 milhões.

Desde 2016, a soma total que a União desembolsou para honrar garantias relacionadas a operações de crédito de estados e municípios atinge R$ 89,42 bilhões. Essas garantias são acionadas quando os entes federativos não conseguem honrar seus compromissos financeiros com instituições financeiras, sejam elas locais ou internacionais. Nesses casos, a União efetua o pagamento e busca o ressarcimento por meio das contragarantias estipuladas nos contratos, normalmente envolvendo a liquidação em prazos mais longos, ao invés de uma recuperação imediata.

Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado para apoiar estados em dificuldades financeiras. Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro já deixaram esse regime, tendo optado pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê condições favoráveis para o pagamento, incluindo descontos em juros e parcelamentos de longo prazo.

A recuperação dos valores honrados pela União enfrenta desafios, uma vez que diversas pendências judiciais e processos de refinanciamento ainda estão em tramitação. Tais situações podem adiar a reestruturação financeira pretendida pelos estados e municípios. Entre os casos ainda não resolvidos, os municípios de Taubaté, São Gonçalo do Amarante e Caucaia somam R$ 406,64 milhões, cujos processos estão bloqueados judicialmente.

Essas garantias representam os ativos oferecidos pela União, a fim de assegurar que os estados e municípios honrem suas dívidas com credores, que incluem tanto instituições financeiras nacionais quanto organismos internacionais. Em caso de inadimplemento, a União se compromete a quitar as obrigações, mas recorre a mecanismos que afetam os repasses federais subsequentes, como a suspensão de novos financiamentos e a imposição de encargos adicionais. Este complexo cenário reflete a tensão entre a necessidade fiscal das entidades federativas e as exigências para a estabilidade financeira do país.