ECONOMIA – União Quitou R$ 820,78 Milhões em Dívidas Atrasadas de Estados e Municípios em Abril, Acumulando R$ 3,32 Bilhões em 2025.

Em abril, o governo federal desembolsou R$ 820,78 milhões para quitar dívidas em atraso de estados e municípios, conforme relatório mensal do Tesouro Nacional sobre as Garantias Honradas pela União. Este valor eleva o total de débitos honrados neste ano para R$ 3,32 bilhões, demonstrando um compromisso contínuo do governo em apoiar as finanças públicas estaduais e municipais.

O valor pago no último mês abrange uma variedade de estados, sendo que as maiores somas incluem R$ 345,33 milhões referentes ao Rio de Janeiro, R$ 317,26 milhões a Minas Gerais e R$ 82,12 milhões ao Rio Grande do Sul, entre outros. O estado de Goiás, por exemplo, recebeu R$ 73,32 milhões, enquanto o pequeno município de Santanópolis, na Bahia, teve R$ 73,12 mil cobertos. Referente ao acumulado do ano, Minas Gerais destaca-se com R$ 1,52 bilhão, seguido pelo Rio de Janeiro e pelo Rio Grande do Sul, refletindo a gravidade das finanças públicas na região.

Desde 2016, a União já garantiu um total de R$ 78,76 bilhões em dívidas, destacando-se como a principal garante em operações que envolvem bancos nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Este papel é crucial para assegurar que a falta de pagamento por parte dos entes federativos não afete a confiança dos credores.

Além de cobrir os calotes, o Tesouro Nacional também realiza a recuperação de garantias. Quando um ente público não cumpre suas obrigações, o valor correspondente é descontado de repasses federais, como os fundos de participação, e novos financiamentos são bloqueados. Essa prática serve como um incentivo para a quitação de dívidas, visto que juros e encargos adicionais também recaem sobre os valores não pagos.

No entanto, a execução das contragarantias pode ser impedida por regimes de recuperação fiscal ou decisões judiciais que suspendem ações de cobrança, um cenário que afeta cerca de R$ 72 bilhões do total honrado pela União desde 2016. Até agora, a recuperação de contragarantias totalizou R$ 5,78 bilhões, com os maiores valores advindos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Em 2025, já foram recuperados R$ 126,11 milhões, evidenciando os esforços do governo em mitigar os impactos das dívidas e garantir um fluxo financeiro mais saudável entre as esferas do governo.