Essas garantias são ativadas quando estados ou municípios deixam de honrar seus compromissos financeiros em operações de crédito. A União, então, intervém e quita as pendências, mas em contrapartida, retém repasses futuros até que a dívida seja saldada—com a adição de multas e juros sobre os valores em atraso. Os dados sobre essa operação crucial foram revelados em relatório da Secretaria do Tesouro Nacional.
Dentre as iniciativas para melhorar a situação fiscal dos estados, destaca-se o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que possibilita que os governos regionais liquidem suas dívidas em até 30 anos com condições favoráveis, como a redução de juros. Quando aderem ao programa, os estados contribuem para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que promove investimentos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. Até o final de 2025, sete estados tinham ingressado no Propag, com outros se juntando após a derrubada de vetos legislativos.
Em um destaque recente, o Rio Grande do Sul, que tem enfrentado desafios adicionais devido a enchentes, obteve a suspensão do pagamento de sua dívida com a União por um período de 36 meses. Medidas dessa natureza visam proporcionar aos estados em dificuldades financeiras a capacidade de reestruturação e recuperação, mantendo a estabilidade das contas públicas em meio a adversidades.
Dessa forma, o governo federal não apenas busca assegurar a saúde fiscal dos estados, mas também antecipa um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar da população, essencial para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida nos diversos territórios brasileiros.
