O relatório, apresentado recentemente, traz dados relevantes sobre essa questão. Para 2026, o montante previsto é ainda mais elevado, alcançando R$ 71,9 bilhões, mas há uma expectativa de queda significativa no pagamento para o ano subsequente. Essa diminuição é atribuída a uma adequação no prazo de envio das informações pelo Judiciário, que foi antecipado de abril para fevereiro, além de uma mudança no critério de atualização da dívida, que alterou o indexador da Taxa Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 2% ao ano.
Dentre os precatórios, destacam-se aqueles relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que apresentam um ingresso considerável no montante global dos pagamentos. Especificamente, são 127 ações ligadas ao Fundef, totalizando R$ 5,8 bilhões, com um dos precatórios individuais mais expressivos, expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, somando cerca de R$ 2,5 bilhões.
Notável é o fato de que a maioria – cerca de 97,9% – dos pedidos se refere a valores modestos, não ultrapassando R$ 1 milhão, o que pode indicar um cenário de maioria de pequenos credores em busca de receber seus direitos. Dentro da categorization das despesas, a previdência se destaca em quantidade, com 79.353 pedidos, enquanto outras despesas de custeio e capital concentram a maior parte do volume financeiro, totalizando R$ 20,4 bilhões.
Os precatórios são, em essência, compromissos que o governo precisa honrar após sentenças judiciais definitivas, e as recentes alterações nas regras de pagamento, promovidas por emenda constitucional, buscam ajustar essas demandas às metas fiscais até 2036. O impacto dessa transição, no entanto, ainda será minuciosamente analisado nas próximas propostas orçamentárias, começando pela apresentação do projeto de lei orçamentária de 2027, previsto para o final de agosto. Por ora, a expectativa e a gestão desses valores permanecem em foco no debate financeiro do país.
