De acordo com o acordo firmado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025 e o restante será dividido em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros futuros. Esse montante será utilizado para a contratação de servidores municipais que substituirão os servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de repassar recursos financeiros ao hospital.
A história dessa disputa remonta a 2000, quando a União cedeu a gestão do hospital à prefeitura de Porto Alegre, mas surgiram discordâncias sobre a continuidade do repasse de verbas federais para a unidade de saúde. Apesar de um acordo assinado em 2021 que permitiu parte do ressarcimento das despesas da União para o município, a questão da contratação de servidores municipais permanecia em aberto.
Com a recente assinatura do acordo no valor de R$ 113,88 milhões, somado ao repasse mensal adicional ao teto de recursos para tratamentos de média e alta complexidade, a negociação final se aproximou dos R$ 160 milhões para a União. Esse desfecho marca o fim de uma longa disputa judicial e representa uma solução que beneficiará o funcionamento e a qualidade do atendimento do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas.
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