A distribuição desse montante em novembro mostrou uma concentração em alguns estados. Por exemplo, R$ 704,81 milhões referem-se ao estado do Rio de Janeiro, enquanto R$ 227,80 milhões são do Rio Grande do Sul. Goiás, Minas Gerais e o município de Parauapebas, no Pará, também figuram na lista de devedores, com quantias que somam R$ 75,32 milhões, R$ 35,66 milhões e R$ 9,64 milhões, respectivamente. Para cidades menores, como Paranã, em Tocantins, e Santanópolis, na Bahia, os valores são inferiores, na casa das dezenas de milhares.
Desde 2016, a União já pagou um impressionante total de R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas, resultado de seu papel como garantidora em empréstimos e financiamentos obtidos por estados e municípios. Esse mecanismo visa resguardar os credores em situações de inadimplência, assegurando que, caso um ente federativo não consiga quitar sua dívida, o Tesouro Nacional intervenha e quite a obrigação. Com isso, a União se resguarda ao descontar esse montante de futuros repasses financeiros.
Entretanto, há nuances no processo de recuperação dessas garantias. Aproximadamente R$ 77,46 bilhões dos valores honrados estão relacionados a casos onde houve bloqueo na execução das contragarantias, seja por ações judiciais ou pela implementação de regimes de recuperação fiscal.
Neste contexto, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que começou a ser ativo em abril, dá aos estados a chance de renegociar suas dívidas em troca de um planejamento fiscal mais rigoroso e venda de ativos. Desde o lançamento do programa, sete estados já aderiram, e a recente derrubada de vetos pelo Congresso Nacional pode facilitar a entrada de novos participantes.
As medidas visam melhorar a saúde fiscal das unidades federativas, permitindo que investimentos essenciais sejam realizados em áreas como educação e infraestrutura. Com a suspensão temporária da dívida do Rio Grande do Sul, por exemplo, o estado conseguiu alocar R$ 11 bilhões para reconstrução, evidenciando que a gestão das dívidas não é apenas uma questão de números, mas de promover a recuperação e desenvolvimento regional.
