Os dados foram divulgados pelo Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
O relatório revela que, desde 2016, a União já desembolsou um valor expressivo de R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, foram recuperados cerca de R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Somente no mês de julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o órgão, o baixo volume de recursos recuperados se deve, em grande parte, à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que suspende temporariamente a execução das contragarantias.
Aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão vinculados a estados que participam ou já participaram do regime. Além disso, há um montante de R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, decorrente da Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões estão impossibilitados de serem recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
Esses dados demonstram a complexidade e as dificuldades enfrentadas pelo Tesouro Nacional na tentativa de recuperar os recursos desembolsados em garantias de operações de crédito de estados e municípios.
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