A principal diretriz é clara: quanto mais cedo o contribuinte declarar, mais rápido será o recebimento da restituição, contanto que não haja pendências. Qualquer erro ou inconsistência pode causar a retenção na temida malha fina, o que, por sua vez, postergará o pagamento até que a situação seja regularizada. Além da prioridade na ordem de envio, outros fatores podem aumentar as chances de recebimento imediato: o uso da declaração pré-preenchida e a escolha do recebimento via Pix são alguns deles. Assim, quanto mais requisitos um contribuinte puder atender, maiores serão suas chances de integrar o grupo que receberá a restituição já no primeiro lote.
Embora a Receita Federal ainda não tenha definido a data exata para a consulta ao primeiro lote, a expectativa é que a lista seja liberada uma semana antes do pagamento, ou seja, em 22 de maio. Em uma mudança significativa, este ano a Receita anunciou a redução no número de lotes, passando de cinco para quatro pagamentos ao longo do período.
De acordo com a legislação em vigor, a ordem de prioridade para recebimento das restituições é estabelecida independentemente da data de envio. Assim, são priorizados: idosos com mais de 80 anos, aqueles a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves, contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, e, por fim, os demais contribuintes.
O prazo para que todos os documentos sejam entregues termina em 29 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que não cumprirem com sua obrigação estão sujeitos a multas que começam em R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Além disso, a data limite para optar pelo pagamento do imposto via débito automático também é 10 de maio.
Com a contagem regressiva, especialistas aconselham cautela no preenchimento da declaração. Informações incorretas podem resultar na inclusão na malha fina, o que retarda ou até suspende a restituição. Assim, a Receita Federal recomenda uma revisão minuciosa dos dados antes do envio, evitando deixar a declaração para os últimos dias, quando o sistema geralmente apresenta instabilidade.
No que diz respeito a problemas enfrentados este ano, o novo sistema de cruzamento de dados da Receita resultou em um aumento no número de declarações retidas na malha fina. Isso se deve à substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) por dados que são enviados corporativamente via eSocial e EFD-Reinf. Com erros comuns de empresas na transmissão de informações, mais contribuintes se encontraram na situação de ter suas declarações contestadas.
A poucos dias do encerramento do prazo, os números indicam que quase 60% dos contribuintes ainda não se regularizaram. Com base nos dados mais recentes da Receita, até as 17h57 da última segunda-feira (4), foram enviadas aproximadamente 18,98 milhões de declarações, o que representa apenas 43,1% do total de 44 milhões esperadas. Em um panorama mais amplo, 69,9% das declarações já enviadas têm direito à restituição, enquanto 17,1% precisarão pagar imposto, e 13% não possuem obrigações a cumprir nem retornos a esperar.
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