ECONOMIA – TST considera legal greve dos Correios e mantém reajuste salarial, enquanto trabalhadores enfrentam descontos salariais e empresa planeja fechamento de agências e demissões.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão importante ao classificar como não abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que já durava duas semanas até o dia 30 de dezembro. A ministra relatora do processo, Kátia Magalhães Arruda, juntamente com a maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos, decidiu também manter a validade das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior, que inclui um reajuste salarial de 5,10% baseado na inflação do último ano até a data-base.

A greve, que começou no dia 16 de dezembro, resultou em um movimento organizado, mas os trabalhadores que paralisaram suas atividades enfrentam o desconto dos dias não trabalhados em seus salários. Esse valor será dividido em três parcelas mensais, apuradas de forma individualizada para cada empregado. A decisão do TST encerra o dissídio coletivo da categoria e marca o fim de uma campanha salarial cuja data-base para os reajustes estava fixada no primeiro dia de agosto. Com a conclusão do julgamento, espera-se que os trabalhadores retornem às suas funções normalmente no dia 31.

Na semana anterior, o TST já havia determinado que ao menos 80% do efetivo dos Correios fosse mantido em função, dada a importância do serviço postal. A greve afetou nove estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A mobilização aconteceu em um momento crítico para a estatal, que sofre com déficits acumulados na casa dos bilhões. Recentemente, a empresa anunciou planos para fechar até 6 mil agências e realizar demissões voluntárias de cerca de 15 mil funcionários, enquanto busca um aporte de R$ 12 bilhões por meio de financiamentos em bancos.

Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), comentou sobre a decisão do TST, salientando que o resultado reflete as demandas da categoria por garantias e reposições salariais. Ele expressou que, embora a decisão não tenha atendido todas as expectativas dos trabalhadores, representa uma vitória parcial. Marinho reafirmou que a categoria não é responsável pela crise financeira enfrentada pela empresa.

Até o fechamento desta reportagem, a companhia não havia feito nenhum comentário a respeito da decisão do TST. É importante destacar que as cláusulas do acordo coletivo anterior permanecerão em vigor por um ano, mas a partir de agosto de 2026, novas negociações entre as entidades sindicais e a administração da empresa serão necessárias, o que poderá trazer novos desafios, especialmente em um cenário em que se vislumbra a possibilidade de flexibilização dos contratos de trabalho e redução de benefícios.