De acordo com o ministro do TCU, Benjamin Zymler, a responsabilidade de buscar essa solução consensual cabe à estatal, que deve fazer a solicitação por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que é o órgão supervisor. Zymler também destacou que, com a exoneração do diretor-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a nova gestão da empresa deve reavaliar a conveniência e a oportunidade do pedido de solução consensual.
Na manhã do mesmo dia, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o encerramento antecipado do mandato de Jean Paul Prates e nomeou interinamente para o cargo a diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti. O Ministério de Minas e Energia indicou Magda Chambriard para substituir Prates, mas o nome dela ainda precisa passar por análises internas da empresa e ser aprovado pelo Conselho de Administração e pela assembleia de acionistas.
O contrato com a Unigel, que foi alvo de pedido de suspensão pela área técnica do TCU em abril deste ano, envolve a arrendamento das unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia para a empresa de fertilizantes Proquige Química (Grupo Unigel). Os técnicos apontaram irregularidades no contrato, indicando que a assinatura poderia trazer prejuízo de R$ 487,1 milhões em oito meses, devido à falta de justificativas adequadas, ausência de assinaturas de instâncias superiores e o ônus para a estatal em um cenário desfavorável de mercado.
O contrato, assinado em dezembro de 2020 no valor de R$ 759,2 milhões e com vigência de 240 dias, previa a produção de ureia por encomenda por parte da Petrobras, assumindo os riscos do negócio em uma operação do tipo tolling. As fábricas estavam paralisadas devido a problemas financeiros, mas a Petrobras assumiria a responsabilidade pela comercialização dos produtos.
Essa decisão do TCU levanta questões sobre a gestão e a transparência nos contratos entre empresas estatais e privadas, e destaca a importância de uma análise criteriosa e cautelosa desses acordos para evitar prejuízos e irregularidades. A Petrobras agora terá que reavaliar sua estratégia em relação ao contrato com a Unigel e buscar uma solução que atenda aos interesses da companhia e, ao mesmo tempo, respeite as normas e diretrizes estabelecidas pelo órgão de fiscalização.
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