O abono salarial foi instituído em 1990 com o intuito de oferecer um auxílio financeiro aos trabalhadores de menor renda. Aqueles com direito ao benefício são os que exerceram função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e que o trabalhador esteja cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não têm direito aqueles que trabalham como empregados domésticos ou para pessoa física.
Este ano, o valor do abono é proporcional ao tempo em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês completo. Aqueles que trabalharam os 12 meses do ano com carteira assinada têm direito ao salário mínimo integral, que corresponde a R$ 1.302.
Caso o saque não seja realizado até o prazo estipulado, ainda é possível recuperar o dinheiro, porém será necessário abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho. Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode consultar através do aplicativo Carteira Digital de Trabalho. É importante que aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos não deixem de realizar o saque dentro do prazo estipulado, evitando assim contratempos burocráticos para a recuperação do dinheiro.
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