Os valores foram divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, pelo Tesouro Nacional, em Brasília. Essas garantias são acionadas quando um estado ou município está inadimplente em operações de crédito, e o Tesouro cobre a dívida retendo repasses da União até que a diferença seja quitada, cobrando multa e juros.
No acumulado de 2023, a União já quitou R$ 10,776 bilhões em dívidas atrasadas de entes subnacionais. O Rio de Janeiro foi o beneficiário de R$ 3,923 bilhões desse total, seguido por Minas Gerais, com R$ 2,919 bilhões, Rio Grande do Sul, com R$ 1.334 bilhão, e Goiás, com R$ 844,33 milhões.
O número de estados com dívidas honradas pelo Tesouro diminuiu em 2023, mas nos últimos anos, algumas decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de diversos estados endividados. Além disso, o tribunal mediou negociações para inclusão ou continuação de governos estaduais no regime de recuperação fiscal, que prevê o parcelamento e escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
Recentemente, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal para aderir ao regime de recuperação fiscal. No caso do Rio de Janeiro, a adesão permitiu que o estado pudesse contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Já o Rio Grande do Sul conseguiu a homologação do plano de recuperação fiscal em junho de 2022, o que permitirá o pagamento escalonado de sua dívida com a União, suspendo por decisão do STF.
Minas Gerais é o único estado endividado que ainda não aderiu ao regime de recuperação fiscal, negociando um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. O estado está analisando um projeto de lei do RRF estadual, e o governo concordou com a proposta de federalizar as estatais locais para pagar as dívidas com a União.
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