ECONOMIA –

Em julho de 2023, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 505,26 milhões em dívidas atrasadas de estados brasileiros, unicamente vinculadas a operações de crédito. Dentre os beneficiados, Minas Gerais se destacou, recebendo R$ 188,21 milhões, o que representa a maior parte do total. O Rio Grande do Norte e o Rio de Janeiro também foram contemplados, com valores de R$ 89,45 milhões e R$ 79,74 milhões, respectivamente. Essa operação demonstra o comprometimento do governo federal em regularizar as pendências financeiras dos entes federativos.

Além dos estados citados, foram pagos débitos de R$ 74,71 milhões do Rio Grande do Sul e de R$ 73,16 milhões de Goiás. O município de Santanópolis, na Bahia, por sua vez, recebeu R$ 72,75 mil, possibilitando ao governo local sanar suas obrigações financeiras. Essas informações fazem parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, um documento que elucida como o governo federal atua diante da inadimplência de estados e municípios em operações de crédito.

No total, em 2023, a União já quitou cerca de R$ 6,392 bilhões de dívidas acumuladas por entes subnacionais. Dentre esses, o Rio de Janeiro concentrou a maior parte, contabilizando R$ 2,387 bilhões. Minas Gerais, por sua vez, seguiu de perto, acumulando R$ 2,378 bilhões. O apoio do Tesouro Nacional é vital para manter a saúde financeira desses entes, especialmente em um contexto onde diferentes regiões lutam contra dificuldades econômicas.

Por outro lado, o cenário legal tem se mostrado complexo. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado a execução de contragarantias de vários estados em dificuldades financeiras, permitindo que governos como os de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul embarquem em regimes de recuperação fiscal. Essas medidas incluem a reestruturação das dívidas em troca de planos de ajuste fiscal.

Dentre as iniciativas recentes, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) se destaca, com sua previsão de facilitar o pagamento das dívidas estaduais. Esse programa contempla a negociação de ativos à União e a implementação de cortes orçamentários, podendo liberar até R$ 20 bilhões em investimentos. Tais ações são fundamentais para promover não só a sustentabilidade fiscal, mas também o desenvolvimento de áreas essenciais como educação, segurança e infraestrutura nos estados.

Nesse contexto, o papel do Tesouro Nacional e do STF é crucial, pois as decisões governamentais e judiciais têm impactos diretos na capacidade dos estados de se reequilibrarem financeiramente e, consequentemente, de promoverem o bem-estar de suas populações. As medidas adotadas refletem um esforço conjunto de minimizar os efeitos da inadimplência e garantir que governanças locais possam cumprir suas obrigações e investir no futuro de seus cidadãos.