ECONOMIA – TCU Determina Inspeção do Banco Central Após Análise Crítica da Liquidação do Banco Master e Possíveis Irregularidades na Supervisão Financeira

O processo de liquidação do Banco Master está ganhando novos contornos no Tribunal de Contas da União (TCU), onde o relator, ministro Jhonatan de Jesus, determinou a realização de uma inspeção pelo Banco Central. Essa decisão foi tomada após o recebimento de uma nota técnica do órgão regulador que, segundo o relator, não apresentou informações suficientes sobre o caso.

De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, essa autorização para a inspeção foi formalizada dentro de um trabalho técnico em andamento que visa esclarecer os aspectos técnicos, jurídicos e operacionais da atuação do Banco Central na situação envolvendo o Banco Master. O movimento ocorre em um cenário onde o Ministério Público Federal já havia solicitado a investigação da supervisão exercida pelo Banco Central sobre as atividades do banco em questão e suas controladas.

A liquidação extrajudicial do Banco Master S.A. é um ponto central dessa investigação, e o TCU recebeu uma nota técnica do Banco Central que deveria apresentar o histórico do processo e os fundamentos que levaram à decisão de liquidação. No entanto, o ministro Jhonatan de Jesus, ao analisar o documento, considerou que ele se restringia a uma exposição cronológica sem incluir o acervo documental necessário, como pareceres e registros de deliberações, que possibilitariam a verificação das afirmações contidas na nota.

Em seu despacho, o relator deixou claro que é imprescindível “formar um convencimento” sobre a coerência da decisão de liquidação do Banco Master em relação às irregularidades encontradas e aos riscos envolvidos. O ministro também considerou as alegações do Ministério Público, que indicam uma possível inação do Banco Central diante de sinais de deterioração financeira do banco. Essa omissão teria elevado os riscos ao Sistema Financeiro Nacional, especialmente pela rede de conexões do Banco Master com credores e depositantes, o que poderia causar pressão adicional sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Esse desdobramento significativo no caso não apenas pode impactar os envolvidos diretamente, mas também traz à tona questões mais amplas sobre a supervisão do sistema financeiro no Brasil e a responsabilidade das instituições reguladoras em agir de forma proativa para evitar crises.