Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida implementada em 2023 já apresentou resultados positivos, com uma redução significativa nas importações de resíduos plásticos e de papel. Entre agosto de 2023 e maio de 2024, as importações de restos de papel caíram 48,3% e as de plásticos diminuíram em 33%. Isso contribui para fortalecer o mercado nacional de reciclagem e promover uma gestão mais adequada dos resíduos.
É importante ressaltar que a maioria dos resíduos importados vem de países fora do Mercosul. A prorrogação da elevação das tarifas visa estimular a indústria nacional e impedir a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa.
De acordo com o MDIC, a extensão da medida para todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes é fundamental para garantir sua eficácia. A escolha de apenas algumas categorias poderia resultar na transferência de produtos para outras classificações fiscais, o que poderia comprometer os objetivos da política de importação.
Dessa forma, a decisão de manter as tarifas de importação para resíduos sólidos em 18% por mais um ano é vista como uma estratégia para fortalecer a reciclagem no Brasil e proteger o mercado nacional de possíveis práticas prejudiciais ao meio ambiente e à economia do país.
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