Embora as condenações tenham sido estabelecidas, a execução das penas não se dará imediatamente, uma vez que os réus têm o direito de recorrer da decisão. No total, oito militares do Exército e um policial federal foram condenados, todos reconhecidos por integraram um grupamento de forças especiais, os chamados “kids” pretos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusou de planejar ações destinadas a implementar um golpe, incluindo tentativas de sequestro e até assassinato de figuras-chave como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os crimes pelos quais foram condenados abrangem organização criminosa armada, tentativa de subversão da ordem democrática, golpe de Estado, bem como danos qualificados. Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, no entanto, tiveram suas condutas reclassificadas, passando a responder por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, o que resultou em penas reduzidas e a possibilidade de um acordo com o Ministério Público para evitar a prisão.
Por outro lado, o general do Exército, Estevam Theofhilo, foi absolvido por falta de evidências que sustentassem as acusações contra ele. Dessa forma, as penas dos réus foram definidas: os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo receberam, respectivamente, penas de 24, 21 e 21 anos de prisão. Os demais réus, incluindo um policial federal, também tiveram penas expressivas.
Além disso, todos os condenados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões em reparação pelos danos causados durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. As consequências judiciais vão além das penas de prisão; os réus sofrerão a perda da elegibilidade por oito anos e, no caso dos militares, podem enfrentar ações na Justiça Militar que visam a perda do oficialato. O policial federal, por sua vez, deverá perder seu cargo no serviço público.
Até o momento, o STF já julgou 24 réus ao todo no contexto dessa tentativa de desestabilização do governo, e ainda haverá julgamentos futuros, incluindo aqueles do Núcleo 2, previsto para começar em 9 de dezembro. O Núcleo 5 aguarda o julgamento do réu Paulo Figueiredo, neto de um ex-presidente da ditadura militar, que reside nos Estados Unidos.
