Entre as plataformas que já confirmaram a implementação antecipada da tarifa estão AliExpress e Shopee. Em nota oficial, o AliExpress afirmou que “todos os pedidos de compras efetuados na plataforma a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”. A empresa destacou a necessidade de ajuste das declarações de importação como justificativa para a antecipação.
A Shopee adotará postura semelhante, conforme comunicado. “A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas (DIR) emitida a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores; os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, disse a empresa. A Shopee ressalvou, entretanto, que a maioria das transações na plataforma, aproximadamente nove em cada dez, é feita com produtos de varejistas brasileiros, e só 10% dos consumidores deverão ser afetados.
Já a Shein, outra gigante do comércio internacional, informou que seguirá rigidamente a legislação e só começará a cobrança a partir da meia-noite de 1º de agosto. A companhia reconheceu, porém, que devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Receita Federal, aquisições realizadas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas pelo novo imposto. A Amazon, por sua vez, ainda não divulgou quando começará a aplicar a nova taxação.
A cobrança do Imposto de Importação de 20% será calculada sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguros. Além desse tributo, as compras eletrônicas ainda estão sujeitas aos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será aplicado sobre o valor do produto já acrescido do Imposto de Importação.
Essa mudança na tributação ocorre após a aprovação pelo Congresso de uma emenda à lei do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva, que incluiu a nova taxa de 20% para compras internacionais. A Câmara dos Deputados aprovou a emenda no fim de maio, e o Senado a ratificou no início de junho. Até agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas do Imposto de Importação, desde que os vendedores fossem registrados no Programa Remessa Conforme.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que ainda é incerto o valor exato que o governo arrecadará com a taxação, mas essa projeção será detalhada na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
