O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), optou por solicitar o retorno do texto para um reexame, antes de levá-lo à votação no plenário, o que estava previsto para esta quarta-feira, dia 9. Em suas declarações, Efraim Filho expressou reservas em relação ao projeto, afirmando que seu parecer atual seria a favor da rejeição. “Meu parecer seria pelo arquivamento do projeto. Coloco como alternativa um requerimento regimental para reexame na CAE. Lá, seria possível fazer a revisão do projeto”, afirmou.
O PLP em questão estabelece que despesas com pessoal, relativas a parcerias ou contratações pelo poder público, não contabilizadas nos limites de gastos, abrangem repasses a entidades sem fins lucrativos ou pagamentos a empresas, organizações sociais, cooperativas e consórcios públicos. No âmbito da LRF, esses limites são de 60% da receita corrente líquida para estados e municípios e de 50% para a União.
Na prática, a proposta pretende liberar gastos com terceirização de mão de obra para serviços especializados, que não consistem em mero aluguel de mão de obra, dos parâmetros fiscais. Contudo, essa possibilidade gerou preocupações entre os senadores, que alertaram para o risco de a alteração se transformar em uma brecha que comprometeria o rigor fiscal previsto pela LRF. Efraim Filho enfatizou que “excepcionalizar a despesa com pessoal, principalmente com um texto tão abrangente, pode abrir uma avenida para dar um drible na legislação”, tornando o debate ainda mais delicado.
A necessidade de um reexame da proposta pelo Senado destaca as tensões entre a busca por maior flexibilidade nas contratações públicas e a responsabilidade fiscal que é crucial para a saúde das contas públicas no Brasil.
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