A medida provisória que deu origem ao programa foi editada no início de junho, e caso o projeto não fosse aprovado nesta segunda-feira, perderia sua validade. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que estabelece um limite para os juros de algumas modalidades do cartão de crédito.
A partir desta semana, ou no início da próxima, consumidores que recebem até dois salários mínimos poderão checar se suas dívidas foram contempladas nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa. Essa aprovação é vista como uma boa notícia para os endividados que desejam limpar seus nomes com desconto e parcelamento.
A sessão no Senado foi realizada de forma extraordinária e contou com uma votação híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que os senadores registrassem presença no sistema virtual para garantir o quórum mínimo, uma vez que muitos parlamentares costumam estar em suas bases eleitorais nas segundas-feiras.
O projeto foi aprovado pelo Senado sem alterações em relação à versão apresentada pela Câmara dos Deputados, graças a um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Caso o texto recebesse emendas, ele teria que retornar para análise dos deputados, o que ocasionaria a perda da validade do Desenrola.
Além da renegociação de dívidas, o projeto de lei também estabelece um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. Caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias, as taxas terão um teto de 100% do valor da dívida. Esse limite, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de outros países, como o Reino Unido.
No entanto, o projeto aprovado não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia essa ideia, alegando que ela é a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que chegaram a 445,7% ao ano em agosto, segundo o Banco Central.
Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que o órgão estava estudando o fim do parcelamento sem juros no cartão, o que causou preocupação no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o fim dessa prática prejudicaria o consumo, uma vez que o parcelamento sem juros corresponde a cerca de 70% das compras no comércio.
