ECONOMIA – Senado aprova Projeto de Lei que zera alíquotas do imposto de importação para medicamentos em regime simplificado.Texto segue para sanção presidencial.

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que prevê a possibilidade de o Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. A medida visa facilitar o acesso da população a medicamentos importados, garantindo a isenção de impostos para importações de até US$ 10 mil, aproximadamente R$ 57 mil, por pessoa física para uso próprio ou individual.

Esta proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, agora seguirá para a sanção presidencial. O autor do PL é o deputado José Guimarães (PT-CE) e ele incorpora o texto de três medidas provisórias relacionadas ao tema de tributação simplificada, sendo elas as MPs 1.236/2024, 1.271/2024 e 1.249/2024, relativas ao Programa Mover.

O relator do projeto no Senado, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. De acordo com Gomes, a rejeição das emendas se deu para agilizar a tramitação do projeto e não fazer com que o mesmo retornasse para a Câmara dos Deputados, garantindo a urgência e a necessidade de sua positivação em lei.

Com a aprovação do PL, espera-se que a medida contribua para a facilitação do acesso da população a medicamentos importados, reduzindo os custos e tornando-os mais acessíveis. A expectativa é de que o projeto seja sancionado pelo presidente em breve, garantindo mais uma iniciativa para beneficiar os brasileiros que necessitam de medicamentos importados para tratamentos de saúde.