De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, será proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários. Além disso, o texto impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. O governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.
O projeto, que faz parte das medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, passou pelo Senado sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). O relator do projeto no Senado foi o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que preferiu não acatar as sugestões de alterações apresentadas pelos senadores, visando evitar o retorno do projeto à Câmara.
Essa medida de controle dos gastos públicos tem gerado debates entre os parlamentares e a sociedade, com críticas e elogios sobre o impacto que poderá causar nas contas públicas e na economia do país. A decisão do Senado em aprovar o PLP 210/2024 demonstra a preocupação com a situação financeira do Brasil e a necessidade de buscar maneiras de garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo.
Agora, com a aprovação no Senado, resta aguardar a sanção presidencial para que o projeto se torne lei e comece a surtir efeitos sobre a política fiscal do país. Com isso, o governo busca caminhar em direção a um equilíbrio nas contas públicas e garantir a estabilidade econômica para o futuro.
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