ECONOMIA – Senado aprova projeto de desoneração da folha de pagamento e redução da contribuição para a Previdência Social em votação simbólica.

O plenário do Senado aprovou por votação simbólica, na noite desta quarta-feira (25), um projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, além de reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A política de desoneração da folha está em vigor desde 2011, mas perderia a validade no final deste ano se não fosse aprovada pelo Congresso. O projeto foi aprovado na última terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e teve sua urgência aprovada pelo plenário no mesmo dia.

Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra será alterada de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que possui um faturamento mais baixo em comparação a outros setores da economia e emprega pessoal em grande quantidade.

Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Além disso, o projeto também reduz a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8% da folha de pagamento. Essa medida é destinada às cidades com até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.

Diferentemente das médias e grandes cidades, que possuem regimes próprios de Previdência para os servidores municipais, as pequenas prefeituras contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante ressaltar que o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados em agosto. No entanto, um destaque do senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi aprovado para manter uma alteração feita na Câmara, reduzindo de 2% para 1% da receita bruta a alíquota para as empresas de transporte rodoviário coletivo. Esse destaque deve ser votado em breve.

Essa aprovação da desoneração da folha representa uma derrota para a equipe econômica do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia que o assunto fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que visa reformular o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, Haddad chegou a afirmar que o projeto é inconstitucional, embora sem entrar em detalhes sobre o porquê dessa avaliação.