Durante a votação no Senado, houve uma inclusão de exceções entre os setores que terão alíquotas reduzidas para 40% da alíquota-padrão ou foram incluídos em regimes especiais. Além disso, um fundo para o desenvolvimento do Amazonas foi ampliado para outros estados da Região Norte. Essa fase de negociações e concessões foi marcada por uma ofensiva dos governadores do Sul e do Sudeste.
A reforma tributária recebeu mais concessões durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (7). Foram aprovadas emendas que atenderam a times de futebol, taxistas e a governadores do Centro-Oeste. No entanto, as principais mudanças, como a criação de uma trava para a carga tributária, o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional e a inclusão de uma revisão de regimes especiais a cada cinco anos, já haviam sido anunciadas anteriormente pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga.
O Senado trouxe mudanças significativas em relação ao que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Dentre elas, está a inclusão de novos segmentos que terão alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), bem como a inclusão de profissionais liberais com atividades regulamentadas que pagarão 70% da alíquota do IVA. Além disso, foram incluídas alíquotas zero para diferentes setores e a revisão periódica das exceções a cada cinco anos.
A reforma também prevê a criação de um imposto seletivo sobre produtos que gerem danos à saúde ou ao meio ambiente, com alíquotas definidas por lei. Outras mudanças incluem a restrição do número de produtos com alíquota zero na cesta básica, a devolução obrigatória de parte dos tributos da conta de luz e do botijão de gás para famílias de baixa renda, além da prorrogação de incentivos tributários para o setor automotivo.
Essas mudanças contribuem para a simplificação e unificação do sistema de arrecadação de tributos sobre o consumo, trazendo benefícios para diferentes setores da economia. A reforma tributária representa um avanço significativo no cenário econômico do país e pode impactar positivamente a vida dos cidadãos e empresas brasileiras. Agora, cabe aos deputados e demais autoridades responsáveis analisar e aprovar as novas propostas, garantindo que a reforma seja implementada de forma eficiente e equitativa.
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