Essa decisão afetará cinco estados onde a isenção ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados em que já existe algum tipo de isenção, como em Rondônia, não haverá mudanças significativas.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a nova regra será aplicada em todo o território nacional. Nos estados que já possuem isenção a partir de dez ou 15 anos, a regra atual permanecerá inalterada. A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos tem como objetivo proteger os contribuintes contra a sobrecarga de impostos, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo.
É importante ressaltar que a isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Com base em uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipecas), a frota de veículos em circulação no Brasil está envelhecendo, sendo a mais antiga desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Essa medida representa um alívio financeiro para muitos proprietários de veículos antigos, que teriam que destinar uma parte significativa de sua renda para o pagamento do imposto. A expectativa é que a proposta seja apreciada pela Câmara dos Deputados e, caso aprovada, entre em vigor em todo o país.
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