ECONOMIA – Senado Aprova Medidas para Mitigar Impacto de Tarifas Americanas sobre Exportações Brasileiras, Liberando R$ 30 Bilhões em Empréstimos e Incentivos Fiscais

Na última quarta-feira, o Senado brasileiro aprovou, de forma unânime, o texto-base de um projeto de lei que visa mitigar os efeitos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. A proposta, que agora segue para apreciação de emendas, estabelece novos mecanismos de financiamento e a catalogação dessas despesas para que não sejam contabilizadas no teto de gastos do governo federal.

A iniciativa foi apresentada pelo governo federal e prevê uma injeção de cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais. O objetivo é reduzir os impactos econômicos e sociais decorrentes das tarifas que, segundo a justificativa do projeto de lei, podem afetar até 36% do total de produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, o que representa cerca de US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões exportados em 2024. Este efeito pode gerar sérios prejuízos para empresas de diversas cadeias produtivas e comprometer milhões de empregos em todo o país.

Com a aprovação do projeto, as despesas relacionadas às medidas propostas não serão consideradas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como nos limites de despesas do Novo Arcabouço Fiscal. O relator, senador Veneziano Vital do Rego, destacou a importância da proposta para a viabilização da Medida Provisória 13/2025, que institui o programa Brasil Soberano, ainda em fase de votação no Congresso Nacional.

O programa Brasil Soberano, anunciado pelo presidente Lula em 13 de agosto, destina recursos ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), oferecendo crédito com taxas acessíveis, especialmente para empresas que dependem fortemente da exportação para os Estados Unidos. Pequenas e médias empresas também poderão acessar fundos garantidores, desde que mantidos os níveis de emprego.

Além disso, a proposta autoriza a União a aumentar sua participação em diversos fundos garantidores, com incrementos que somam até R$ 4,5 bilhões em diferentes categorias. Esses aportes visam financiar medidas de apoio aos exportadores, incluindo operações de crédito e compartilhamento de riscos.

O projeto representa um esforço significativo para proteger a economia nacional em face de desafios impostos por tarifas externas, destacando a necessidade de política econômica proativa em tempos de incerteza internacional. Com votação de emendas prevista para a próxima semana, o tema continua a gerar intenso debate no cenário político e econômico do Brasil.