Com essa nova faixa de isenção, a medida não apenas alivia a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda, como também institui uma tributação mais intensa sobre os rendimentos das pessoas mais ricas. A proposta estima que cerca de 200 mil contribuintes que estão na faixa superior de renda enfrentarão um aumento na alíquota do IR.
Atualmente, apenas os indivíduos com renda mensal de até R$ 3.076 estão isentos do pagamento do imposto. A partir de janeiro de 2026, os limites se expandirão, promovendo uma maior inclusão. Para aqueles que possuem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a nova legislação prevê uma redução progressiva dos impostos devidos, garantindo que quanto menor for a renda, maior será o benefício.
Por outro lado, para compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção, a proposta introduce uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que têm rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, o que equivale a R$ 50 mil mensais. Além disso, a nova norma também implementará uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados para o exterior.
Atualmente, os contribuintes de alta renda pagam em média 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto a média para trabalhadores em geral gira em torno de 9% a 11%. Se sancionado até o dia 11 de novembro, o novo projeto entrará em vigor em 2026, beneficiando contribuintes durante a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2027. Assim, a legislação sinaliza um movimento em direção a uma maior progressividade tributária e a promoção de justiça fiscal no país.
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