O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, trouxeram à tona a gravidade da situação em uma coletiva de imprensa. Segundo Boulos, as empresas não têm a opção de decidir se cumprem ou não a portaria, e a falta de transparência levanta questionamentos sobre o que poderia estar escondido. Ele enfatizou que é crucial para o consumidor saber como o pagamento é distribuído entre a plataforma, o entregador e o estabelecimento.
As sanções previstas incluem a possibilidade de multas que podem alcançar R$ 14 milhões, caso as empresas não se adequem dentro de um prazo estipulado. Enquanto o iFood foi notificado por não apresentar as informações necessárias durante a fase de averiguação preliminar, a Keeta foi avaliada por não fornecer dados claros sobre a destinação dos valores cobrados. A Senacon argumenta que a falta de transparência compromete a autonomia dos consumidores, dificultando a comparação de serviços.
A reação das empresas foi mista. O iFood alegou estar em processo de adaptação às normas e criticou a falta de diálogo prévio da Senacon com o setor, destacando que as mudanças necessárias demandam tempo e ajustes significativos. Por outro lado, a Keeta defendeu a transparência de suas práticas, argumentando que fornece informações suficientes aos consumidores. Mesmo assim, a Senacon reiterou que essas informações não estão adequadas ao que a legislação exige.
Nesse cenário, os próximos passos das plataformas serão cruciais para determinar se irão atender às exigências da lei e evitar sanções adicionais. A expectativa agora gira em torno da resposta que ambas as empresas apresentarão nos próximos 20 dias, fator que poderá influenciar a continuidade de suas operações de maneira conforme à legislação.
-
-
-
-
