O projeto estabelece que o concessionário vencedor terá o direito de explorar vários tipos de serviços lotéricos, compreendendo modalidades específicas, esportivas, numéricas e instantâneas, o que inclui as populares raspadinhas. As apostas poderão ser realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais, ampliando o alcance e a adesão dos apostadores.
O governo planeja uma ampla rede de pontos de venda, com mais de 11 mil locais espalhados por todo o estado. Esses pontos deverão ser instalados em comércios já existentes ou em novos espaços criados especificamente para este fim. No entanto, há uma importante regulamentação: os pontos de venda não poderão estar localizados a menos de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. Essa medida visa proteger o público infantil e adolescente, evitando que sejam influenciados pelas atividades lotéricas.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a encarregada de acompanhar todo o processo de concessão e garantir a fiscalização adequada dos serviços prestados pela empresa vencedora. É uma medida que visa assegurar a transparência e eficácia do serviço, além de proteger os interesses da população.
Este novo modelo de loterias estaduais foi viabilizado através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que definiu que a União não poderia deter o monopólio sobre os serviços de loteria. Posteriormente, em 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o sistema estadual de loterias, abrindo caminho para esta iniciativa.
Com a expectativa de gerar novos fluxos de receita, o governo paulista pretende destinar os recursos obtidos principalmente para a área da saúde, mas também visa melhorar outros setores públicos, como a educação. A esperança é que a manutenção e renovação dos equipamentos públicos tragam benefícios palpáveis para a população, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados pelo estado. Assim, a concessão dos serviços de loteria se configura como uma aposta alta, mas com um potencial retorno significativo para a sociedade.
