ECONOMIA – Salário Mínimo: Uma Conquista Histórica que Transformou as Relações Trabalhistas no Brasil ao Longo de 90 Anos de Lutas e Desafios Econômicos

A criação do salário mínimo no Brasil, formalizada pela Lei nº 185 de 1936 e posteriormente regulamentada em 1940, é um marco histórica que reflete profundas transformações sociais e econômicas do país. A promulgação dessa legislação resultou de um intenso movimento trabalhista que se manifestou principalmente nas décadas de 1910 e 1920, onde greves e protestos demandavam melhores condições de trabalho. Neste período, as relações de trabalho eram regidas apenas por contratos civis, sem qualquer garantia de um pagamento mínimo, o que gerou um movimento crescente em busca de direitos básicos.

O primeiro artigo da lei estabelece que “todo trabalhador tem direito a um salário mínimo capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”. Essa frase encapsula não apenas uma mudança legislativa, mas uma revolução nas relações de trabalho, pois introduziu uma norma que buscava garantir a dignidade do trabalhador.

Com a chegada dos anos 1930, o Brasil passava por um processo de transição, mudando de uma economia predominantemente agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrializada. Esse contexto gerou uma nova cultura e relações de produção que exigiam adaptações, especialmente na Região Sudeste, onde as mudanças foram mais visíveis. Contudo, a introdução do salário mínimo não apenas buscava melhorar as condições de vida dos trabalhadores, mas também funcionava como uma ferramenta de controle político por parte do governo, que via nessa nova legislação uma forma de estabilizar uma sociedade em transformação.

O então presidente Getúlio Vargas, embora soubesse da importância dessa conquista, enfrentou pressões das elites econômicas que tinham uma postura ambivalente em relação à implementação do salário mínimo. Enquanto alguns setores resistiam à mudança, outros perceberam que a estabilização social poderia trazer benefícios em um momento de intensas transformações. Assim, as elites se adaptaram, embora com reservas, à nova realidade imposta pela legislação.

Finalmente, a consolidação do salário mínimo como um direito fundamental trouxe ao trabalhador a possibilidade de uma melhor sobrevivência em um contexto econômico desafiador. A luta pela cidadania da classe trabalhadora e as pressões exercidas sobre os representantes públicos foram essenciais para a criação e a manutenção dessa conquista, que, após quase noventa anos, continua sendo um tema central nas discussões sobre direitos trabalhistas e condições de vida no Brasil. Essa legislação, portanto, se revela não apenas uma vitória histórica, mas um ponto de partida para a luta contínua por justiça e dignidade no trabalho.