De acordo com Haddad, em declaração após o encontro, a proposta será aprovada ainda este ano, mas caberá ao Congresso escolher se votará a MP ou o projeto de lei. Durante a reunião, o ministro afirmou que a tarefa do Ministério da Fazenda é “explorar algumas possibilidades”, mas não deu detalhes sobre as ações que a equipe econômica pretende tomar.
Haddad descreveu a reunião como uma oportunidade para esclarecer dúvidas dos deputados sobre um tema complexo, onde foi possível “explorar algumas possibilidades”. Ele ressaltou que as bancadas estão abertas para ouvir e as lideranças presentes se mostraram receptivas. O ministro admitiu que há resistência de empresários e governadores em relação ao impacto do fim da subvenção do ICMS para custeio.
A questão das subvenções tem raízes no passado, mais precisamente em 2017, e mesmo com as dificuldades técnicas e complexas para a compreensão do problema, o ministro acredita que houve um avanço significativo na discussão sobre a natureza do problema. No entanto, os detalhes das ações a serem tomadas pelo Ministério da Fazenda não foram revelados.
Apesar das resistências, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a ajuda financeira do ICMS só pode ser usada para gastos de investimentos, não para custeio. O governo aguardava esta decisão para regulamentar as subvenções estaduais.
Inicialmente, o governo estimava que o fim das subvenções de custeio poderia reforçar o caixa federal em até R$ 90 bilhões, mas a apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2024 reduziu esse ganho para R$ 35,4 bilhões no próximo ano. A medida ainda poderá gerar um ganho de arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, de acordo com as estimativas do governo.
No entanto, como a abertura da tramitação da MP ainda não aconteceu devido a divergências entre a Câmara dos Deputados e o Senado, a situação permanece indefinida, à espera de um desfecho por parte do Congresso.
-
-
-
-
