Do montante total, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que foi estendida até 2027. Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No final de 2022, o governo editou uma medida provisória que extinguirá progressivamente os benefícios.
Haddad informou que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele também disse que conversará pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nos próximos dias.
Na tarde da última terça-feira, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães, e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner, para discutirem a agenda legislativa da área econômica para 2023. Além da busca por um acordo sobre a MP que reonerará a folha de pagamentos, o encontro discutiu a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica, como o mercado de carbono.
O ministro também reafirmou o compromisso com o equilíbrio fiscal neste ano e defendeu uma redução gradual da desoneração da folha de pagamento. Ele explicou que o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.
Em relação à reunião da segunda-feira com Pacheco, Haddad afirmou que o presidente do Senado fez uma “proposta de encaminhamento” da medida provisória, sem dar detalhes. Apesar da reação negativa de algumas frentes parlamentares à edição da medida provisória que prevê a reoneração progressiva da folha de pagamento a 17 setores da economia, o ministro negou mal-estar com o Poder Legislativo. Ele justificou que a MP tem como objetivo permitir o crescimento do país com taxas de juros sustentáveis, sem prejudicar toda a sociedade com o custo da desoneração para dar vantagem a um setor específico.
O ministro das Relações Institucionais disse que as negociações estão apenas começando, mas não estabeleceu um prazo para que uma solução seja alcançada. Contudo, ficou claro que as conversas poderão se estender por meses, já que a MP só entrará de fato em vigor em abril e contribuições só podem ser aumentadas 90 dias após a publicação da MP ou sanção de projeto de lei.
Em meio a esse cenário de negociações e reajustes da política fiscal, o governo também estuda uma ajuda financeira para os pequenos municípios com dificuldades de caixa para contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São medidas complexas que demandam uma análise criteriosa e, ao mesmo tempo, otimismo por parte da equipe econômica, que reafirmou o compromisso com o equilíbrio fiscal.
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