A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do corte de gastos, no entanto, ainda não possui um relator designado. Este fato trouxe à tona uma insatisfação por parte dos parlamentares em relação ao atraso na liberação de emendas parlamentares, o que pode resultar na apreciação do pacote apenas na próxima semana. Arthur Lira afirmou que ainda faltam votos para a aprovação das medidas e que a questão das emendas tem atrapalhado o andamento das matérias.
Com o intuito de esgotar a pauta antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 20 deste mês, o presidente da Câmara convocou sessões de segunda a sexta-feira nas próximas duas semanas. O objetivo é garantir a análise e votação dos projetos em tempo hábil.
Átila Lira será o responsável por relatar o Projeto de Lei 210/2024, que prevê o bloqueio e contingenciamento das emendas parlamentares, limitando seu uso e aplicando cortes de até 15% do valor total. Já o deputado Isnaldo Bulhões Jr. ficará encarregado de relatar o Projeto de Lei 4614/24, que impõe novos limites para o reajuste do salário mínimo e critérios mais rígidos para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC), além de outras medidas.
O objetivo dos projetos é adequar o crescimento das despesas da União à regra do arcabouço fiscal, com a estimativa de redução de despesas em cerca de R$ 70 bilhões nos dois primeiros anos e R$ 325 bilhões em cinco anos. Enquanto isso, a PEC 45/2024, que faz parte do pacote e limita gradualmente o acesso ao abono salarial, segue sem um relator designado, podendo ser pautada diretamente no plenário da Casa.
