Os tributos relacionados ao consumo, devido às suas alíquotas proporcionais ao preço da mercadoria, têm um efeito regressivo, prejudicando proporcionalmente os menos favorecidos. Isso se deve ao fato de que tanto pobres quanto ricos acabam pagando o mesmo valor de tributo na compra de um bem, porém, para os menos favorecidos, essa quantia representa uma parte maior de sua renda em comparação com os mais abastados.
Por exemplo, ao adquirir um pacote de arroz por R$ 25, com uma alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o trabalhador que recebe um salário mínimo de R$ 1.518 estaria pagando 0,41% de sua renda em tributos, enquanto alguém que ganha R$ 10 mil estaria gastando apenas 0,062% de sua renda.
Para corrigir essa distorção, a reforma tributária introduziu o “cashback” para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa medida foi definida pela lei complementar que foi sancionada no último dia 16, abrangendo a devolução de 100% da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a população de baixa renda em itens essenciais como água, botijão de gás, contas de telefone e internet, energia elétrica e esgoto.
A implementação do “cashback” ainda requer regulamentação adicional para definir como será feita a devolução, podendo ser através do CPF na nota fiscal, valor da compra e registro no CadÚnico. O exemplo do Rio Grande do Sul foi citado, onde famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único têm recebido a devolução do ICMS por meio de um cartão de crédito, com base no cruzamento de dados.Em locais sem acesso à internet, está sendo sugerido um sistema de transferência direta de renda.
-
-
-
-
Alerta de ONGs: Redução drástica de pontos de distribuição de alimentos em Gaza agrava crise humanitária e expõe civis a riscos extremos
