A principal inovação da reforma é a introdução de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que, de acordo com o estudo, representa uma modernização significativa em relação aos atuais cinco impostos sobre consumo que operam em níveis federal e estadual. O novo modelo prevê a criação de um IVA dual, que combina um IVA federal e um estadual/muncipal, ambos regidos por um conjunto uniforme de normas.
Essa abordagem dual promete simplificar a tributação, pois os dois componentes do sistema estarão sujeitos às mesmas regras em diversas áreas, incluindo a definição de quem deve pagar o imposto e quais operações são tributáveis. Além disso, o novo sistema busca garantir que as alíquotas, isenções e créditos de imposto sejam consistentes entre os níveis federal, estadual e municipal.
Outro ponto ressaltado pela análise é a necessidade compartilhada de uma base de cálculo comum para todos os impostos envolvidos. Essa uniformidade impede que diferentes esferas de governo, como o federal e os estaduais, adotem bases divergentes, o que pode complicar ainda mais um sistema tributário já considerado complexo. A ideia é que essa medida elimine distorções políticas e operacionais associadas às normas atuais.
Para que a reforma de fato funcione e alcance seus objetivos, é essencial estabelecer um entendimento comum entre as diversas instâncias administrativas que lidam com as normas dos novos modelos de IVA. A capacidade de manter uma interpretação consistente das regras será um fator determinante para o sucesso do modelo em larga escala.
Em suma, a reforma tributária brasileira, agora em consideração, tem o potencial de transformar significativamente a dinâmica fiscal do país, promovendo não apenas uma maior justiça na tributação, mas também impulsionando a competitividade e atraindo o interesse de investidores tanto nacionais como internacionais. As mudanças sugerem um caminho promissor para um futuro econômico mais robusto no Brasil.
