ECONOMIA –

Reforma Tributária: 600 mil Professores da Educação Básica Serão Isentos de Imposto de Renda a Partir de 2026

A proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil e a redução do tributo para aqueles com ganhos de até R$ 7.350, a vigorar a partir de janeiro de 2026, representa uma significativa mudança para os professores da educação básica no Brasil, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e médio, tanto nas redes pública quanto privada. De acordo com uma pesquisa recente, essa nova legislação deverá beneficiar aproximadamente 75% da categoria.

A perspectiva é que mais de 600 mil docentes do sistema básico de ensino deixarão de ser obrigados a pagar impostos sobre sua renda, resultando em um impacto que pode ser comparado a um adicional de 14º salário ao longo do ano. Com a nova lei, chamada Lei nº 15.270/2025, idealizada pelo governo federal, a proporção de educadores isentos de imposto de renda passará de 19,7% para 51,6%. Além disso, outros 21,9% dos professores terão sua carga tributária reduzida, atingindo um total da categoria que se beneficiará de alguma forma pelas alterações na legislação.

Essas estimativas foram elaboradas a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que compila informações sobre trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, utilizando microdados do ano de 2022. O efeito multiplicador dessa reforma é significativo, principalmente porque os professores são uma das maiores categorias ocupacionais do país, distribuídos por todos os municípios. Quando se aumenta a renda disponível, isso se traduz em incremento no consumo local, o que, por sua vez, amplia a arrecadação dos municípios.

Entretanto, as faixas salariais para os professores variam consideravelmente de acordo com os planos de carreira de cada estado e município. No entanto, espera-se que locais como Minas Gerais, Tocantins e Roraima vejam um aumento expressivo na porcentagem de professores isentos, o que também será percebido no Distrito Federal, onde a proporção de isentos deverá dobrar.

Essa reforma tributária, portanto, promete não apenas aliviar a carga financeira sobre os profissionais da educação, mas também dinamizar as economias locais, promovendo um ambiente de maior consumo e investimento nas comunidades onde esses educadores atuam.

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