Barreirinhas destacou que a tabela do Imposto de Renda não recebeu correção de 2015 até 2022, resultando em uma defasagem de quase 60%. Ele lamentou que, se a tabela tivesse sido atualizada como nos anos anteriores a 2015, a necessidade de uma reforma talvez não fosse tão premente. Segundo ele, a atual reforma busca estabelecer um equilíbrio na tributação, favorecendo as camadas sociais mais vulneráveis, ao mesmo tempo que se mantém uma arrecadação justa dos mais ricos.
Atualmente, a isenção do imposto abrange aqueles que recebem até R$ 3.036 mensais. Com a nova proposta, essa faixa será ampliada, permitindo que em 2026 os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil possam ter um desconto de até R$ 312,89, resultando em uma isenção total para esses valores. Além disso, quem ganha um pouco mais, até R$ 7.350, terá um desconto de R$ 978,62. Segundo estimativas do governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com essa mudança.
Para compensar a perda de arrecadação prevista em R$ 25,8 bilhões, o projeto sugere a implementação de uma tributação para aqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas que podem chegar a até 10%. A alíquota máxima será aplicada a rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão e não incidirá sobre aqueles que já pagam a alíquota máxima existente de 27,5%.
André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), também abordou a relevância da tributação dos dividendos, uma prática considerada por muitos como essencial para reduzir desigualdades no sistema tributário brasileiro. O retorno dessa tributação está intimamente ligado à capacidade de promover uma justiça fiscal mais equitativa no país, conforme ressaltou Melo.
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