ECONOMIA – Reforma do Imposto de Renda limita isenção para quem tem problemas de saúde a quem ganha até R$ 20 mil por mês.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente uma nova medida que limitará a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem tem problemas de saúde a um teto de renda mensal de até R$ 20 mil. Essa ação faz parte da reforma do Imposto de Renda que será enviada pelo governo como parte de um pacote de corte de gastos obrigatórios.

Durante uma entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28), o ministro esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda permanecerá inalterada. Ele destacou a importância de corrigir as distorções relacionadas aos gastos com saúde, ressaltando que essas despesas continuarão sendo dedutíveis na sua totalidade.

Além disso, Haddad anunciou que a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde, juntamente com o aumento de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, permitirá obter os recursos necessários para elevar a faixa de isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, totalizando um montante de R$ 35 bilhões.

O ministro também esclareceu que a segunda fase da reforma tributária, que contempla mudanças no Imposto de Renda, não se confunde com o pacote de corte de gastos e afirmou que essas alterações serão discutidas ao longo do próximo ano, com previsão de entrar em vigor a partir de 2026.

Haddad enfatizou que as mudanças propostas no Imposto de Renda não terão impacto negativo na arrecadação do governo e salientou que a reforma tributária não tem como objetivo aumentar ou diminuir a arrecadação, mantendo assim um equilíbrio fiscal.

Em relação à elevação da faixa de isenção, o ministro explicou que o governo não fará correções em toda a tabela do Imposto de Renda, mas sim aplicará um desconto escalonado para criar uma gradualidade e evitar penalizar excessivamente quem ganha a partir de R$ 5.001.

Portanto, as mudanças anunciadas buscam promover uma reforma justa e equilibrada, garantindo a sustentabilidade fiscal do país sem sobrecarregar aqueles que têm rendas mais baixas.

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