O governo, que havia prometido elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil na segunda fase da reforma tributária em novembro, acabou adiando a proposta. A intenção inicial era introduzir uma alíquota de aproximadamente 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, como contrapartida ao aumento do limite de isenção. No entanto, a tramitação da reforma acabou sendo adiada para este ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o atraso alegando “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita. Após a aprovação do Orçamento em fevereiro, a expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso em fevereiro ou março.
Enquanto isso, a faixa de isenção do IR não sofre alterações desde fevereiro de 2024, quando foi elevada de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem inalteradas desde 2015.
O desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto é mantido para garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos. A Receita Federal esclarece que esse desconto é opcional e não afeta quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde.
É importante ressaltar que a tabela progressiva mensal do IRPF já considera o desconto aplicado ao salário, proporcionando uma visão clara sobre as alíquotas e parcelas a deduzir do IR de acordo com a base de cálculo. Enquanto a reforma do IR não avança, os contribuintes precisam aguardar por possíveis mudanças que devem ser implementadas após a votação do Orçamento de 2025.
