A nova legislação não apenas isenta uma parte considerável da população, mas também introduz ajustes na tributação para aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês. Essas pessoas, junto a uma fração dos investidores que obtêm dividendos, enfrentarão uma elevação em suas obrigações fiscais. O governo estima que cerca de 141 mil contribuintes terão de arcar com um imposto maior a partir dessa alteração.
Com relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), as atuais regras permanecem inalteradas para o ano-base 2025. Contudo, a integração definitiva do novo modelo será sentida apenas em 2027, quando as mudanças se refletirão nas declarações futuras.
As principais alterações incluem uma isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, uma faixa intermediária que oferece um desconto gradual para rendimentos até R$ 7.350, e a manutenção da tabela progressiva para salários acima desse limite. Com essas novas diretrizes, o governo estima uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,4 bilhões, demonstrando um investimento nas classes menos favorecidas.
No que diz respeito aos altos rendimentos, a reforma estabelece um Imposto de Renda Mínimo (IRPFM), que prevê alíquotas progressivas para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil anuais. Os detalhes incluem a aplicação de uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, abrangendo não apenas salários, mas também lucros e rendimentos de aplicações financeiras.
Outro ponto significativo da reforma é a tributação dos dividendos, que agora serão sujeitos a uma alíquota de 10% quando a distribuição mensal ultrapassar R$ 50 mil. Essa medida, direcionada principalmente a sócios e empresários que historicamente se beneficiavam de uma isenção, levará a uma coleta mais adequada e proporcional em relação aos lucros obtidos.
Com essas mudanças, o Brasil se encaminha para uma redefinição na forma como a renda é taxada, enfatizando a necessidade de contrabalançar os interesses de diferentes faixas de renda, enquanto busca fomentar a justiça fiscal. Os efeitos diretos começarão a ser notados já a partir do pagamento dos salários de janeiro, mas os impactos completos virão com a próxima declaração em 2027. É um momento de transição para o país, que promete afetar a economia e a vida dos cidadãos de maneira abrangente.
